Page 9 - Conceitos Básicos e Estratégia

1 - INTRODUÇÃO
O presente documento estabelece a base conceitual e a estratégia relativas à
criação, à implantação e ao pleno funcionamento de um Centro de Excelência (CE) para
as atividades desenvolvidas no Mar Brasileiro, como um todo – o “Centro de Excelência
para o Mar Brasileiro” (Cembra).

Para tal, é importante qualificar, inicialmente, em que consiste o “Mar Brasileiro”
e a relevância do ambiente em que se pretende sejam conduzidos os estudos, os
projetos e os desenvolvimentos correlatos.

Na sequência, será exposta a metodologia utilizada, o modelo conceitual do
Cembra. No contexto, destacar-se-ão “Parceiros Estratégicos” – aqueles já integrados
ao Centro de Excelência e outros, em caráter potencial –, para o desenvolvimento dos
trabalhos do Centro. Finalmente, será apresentada a estratégia adotada e a adotar,
em função de cada etapa, para que o pleno funcionamento do Centro ocorresse da
forma mais eficaz possível. A partir da aprovação de um Plano Estratégico
Organizacional (PEO) para o Cembra, em junho de 2018, a estratégia passou a levá-lo
em consideração.

2 – A ÁREA DE ATUAÇÃO DO CEMBRA
A área de atuação do Cembra – o Mar Brasileiro – tem sido, de uns tempos para
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cá, denominada “Amazônia Azul” , expressão (criada em referência à Amazônia
“Verde”), já incorporada pelos que têm interesses no mar, em nosso país. Diz respeito à
região oceânica onde o Brasil detém direitos de soberania ou jurisdição, conforme
estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).

A extensão de tal área é do perfeito conhecimento do País, após a realização do
Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), sob a
responsabilidade da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm). Tal
levantamento terminou em 2004 e foi retomado posteriormente, para a obtenção de
subsídios técnico-científicos necessários ao convencimento, pela Comissão de Limites
da Plataforma Continental (CLPC), da ONU, de nosso direito sobre uma área de cerca
de 200 mil km², não reconhecida por aquela comissão após a apresentação da primeira
proposta brasileira. A citada proposta pleiteou cerca de 965 mil km², além da Zona
Econômica Exclusiva (ZEE) (que se estende até as 200 milhas da costa). Pelos resultados
obtidos, a ZEE, no caso brasileiro, tem uma área de 3.539.919 km². Assim, a área
marítima total reivindicada foi de cerca de 4.500.000 km², onde o Brasil, nos termos da
CNUDM, poderá exercer direitos de soberania ou jurisdição, dependendo da situação,
no que respeita à exploração e ao aproveitamento dos recursos naturais. Essa área
marítima corresponde a pouco mais da metade da área continental, de 8.511.996 km² .

1 A marca “Amazônia Azul”, cunhada pela Marinha, foi por ela registrada no Instituto Nacional de
Propriedade Industrial (Inpi)

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