Page 401 - Brasil e o Mar no Século XXI

Centro de Excelência para o Mar Brasileiro
O BRASIL E O MAR NO SÉCULO XXI
Finalmente, a poluição sonora passou a ser reconhecida como um importante poluen-
te do século XXI e está presente na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do
Mar (CNUDM), tanto na legislação europeia, como na Diretiva-Quadro da Estratégia
Marinha nº 56/2008 da Comunidade Europeia (BITTENCOURT et al., 2014). O som é
amplamente disponível em ambientes aquáticos e é usado por muitos animais para
atividades biológicas fundamentais. Nas últimas décadas, as ações antropogênicas,
em particular o tráfego de embarcações, levaram à maior poluição sonora no mar, que
alterou os níveis de ruído em grande escala, provocando alterações e outras mudanças
significativas nos ecossistemas marinhos, como estresse, distrações e mascaramento
de importantes sons.
No Brasil, um estudo pioneiro sobre esse problema foi desenvolvido na Baía de
Guanabara (BITTENCOURT et al., 2014) e evidenciou um nível de poluição sonora asso-
ciado ao transporte e ao tráfego de embarcações semelhante ao encontrado em outras
regiões costeiras afetadas. Segundo esse estudo, o crescimento econômico nos últimos
anos se refletiu em um incremento no tráfego de embarcações, em construções portu-
árias, na extração de petróleo e em empresas navais, causando diversas alterações no
ambiente acústico dos ecossistemas marinhos costeiros.

A ZC brasileira, além de apresentar grande extensão continental, com ecossistemas ex-
tremamente diversificados, é o espaço de convergência de alguns dos principais vetores
econômicos componentes de um sistema voltado para a exportação, que depende, de
forma significativa, da infraestrutura de apoio logístico necessária à produção e à circu-
lação de mercadorias.
Dessa forma, as cidades localizadas na ZC, por apresentarem uma concentração dos in-
vestimentos, nem sempre crescem de forma ordenada. Esse cenário, característico das
regiões costeiras, agrava-se no Brasil, como na maioria dos países em desenvolvimen-
to, em função da acentuada carência de infraestrutura para drenagem urbana, sanea-
mento básico, gerenciamento adequado de resíduos sólidos e articulação institucional
necessária à viabilização do planejamento e da gestão dos recursos naturais. Em outras
palavras, essa conjuntura é um reflexo da ausência de uma política urbana integrada
às demais políticas públicas. Um exemplo disso é o percentual da população atendida
por rede de esgoto sanitário. Dados do IBGE de 2008 mostram que 45,7% dos domicílios
brasileiros têm acesso ao esgotamento sanitário. Em termos regionais, temos:
• Norte: 5%;

• Nordeste: 29,1%;
• Sudeste: 69,8%;
• Sul: 30,2%; e

• Centro-Oeste: 33,7%.
As dificuldades institucionais devem ser vencidas por grandes esforços para elaborar
e implementar instrumentos legais de apoio ao processo de ordenamento, que tem
convergido para a implantação dos acordos e convenções internacionais vigentes. Isso
possibilita a adoção de estratégias para o aperfeiçoamento da ação gestora, resultando

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