Page 36 - Conceitos Básicos e Estratégia

encontra o regime de aproveitamento econômico dos seus recursos, as políticas de
exploração, além da definição dos órgãos internacionais incumbidos pela supervisão e
gestão destas atividades, como a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos
(Autoridade). O Brasil efetua levantamentos exploratórios na “Área” desde os anos 70,
a partir da “Década Internacional de Exploração dos Oceanos”.

Entre 1972 e 1979, foi realizado o Projeto Reconhecimento da Plataforma
Continental Brasileira–Remac, o maior levantamento sistemático da margem
continental brasileira e fundo oceânico do Atlântico Sul. O projeto foi desenvolvido com
aparticipaçãoconjuntadaPetrobras,Departamento Nacional da Produção Mineral –
DNPM, Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais – CPRM (hoje Serviço Geológico
do Brasil),Diretoria de Hidrografia e Navegação – DHNeoConselhoNacional
dePesquisas– CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a
partir de 1974)e ainda a colaboração de instituições estrangeiras,como o Woods Hole
Oceanographic Institution, o Lamont-Doherty Geological Observatory e o Centre
Nationalpourl’ Explotationdes Óceans. O Remac promoveu mapeamento geológico em
escala de reconhecimento de toda a costa brasileira, colhendo informações sobre

estrutura, sedimentos, topografia, e localização de áreas com potencial para
concentrações minerais, incluindo petróleo. Os dados foram publicados com apoio
do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes) e um Conjunto de
mapas compilados em escala de 1:3.500.000. Essas informações foram integradas no
Map Geológico do Brasil e da Área Oceânica Adjacente, editado pelo DNPM em 1981,
na escala 1:2.500.000.

Nos anos 80, por meio do Projeto Centratlan, com participação da Marinha do

Brasil, da Marinha Norte-Americana e do Laboratório de Geologia Marinha–Lagemar
da Universidade Federal Fluminense – UFF, foram realizados extensivos levantamentos
geológicos e geofísicos no trecho compreendido entre as ilhas de Ascensão e St.
Helena, desde a Cordilheira Mesoatlântica até a margem continental brasileira,
caracterizando regiões centros de expansão de crosta oceânica onde ocorrem sulfetos
metálicos, bem como montes submarinos e bacia oceânica onde ocorrem crostas
mineralizadas e nódulos polimetálicos, respectivamente.

Mais recentemente, o Serviço Geológico do Brasil realizou levantamentos a
mais de mil quilômetros da costa do Brasil na Elevação do Rio Grande, visando
caracterizar o potencial mineral de crostas mineralizadas na região, evolvendo cobalto,
zircônio, tântalo, telúrio, tungstênio, nióbio, tório, bismuto, platina, molibdênio, lítio
dentre outros metais essenciais para a indústria de alta tecnologia. Em 2014, o Brasil
apresentou à Autoridade pedido para desenvolver pesquisa de mineração em três mil
quilômetros quadrados da Elevação. Mais recentemente, a Elevação do Rio Grande
figura, mais propriamente, como limite exterior da Plataforma Continental brasileira,

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