Page 61 - Conceitos Básicos e Estratégia
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reedição, atualizada e ampliada, da publicação “O Brasil e o Mar no Século
XXI – Relatório aos Tomadores de Decisão do País”.
Na 1ª Assembléia Geral(1ª AG),a 24 de novembro de 2009, aprovou-se, por
unanimidade, o Estatuto do Cembra e foram escolhidos o seu Coordenador
Executivo e os componentes do primeiro Conselho Fiscal.
Pelo Estatuto, adota-se a estrutura de “Associação”, ficando estabelecidos, pelo Art.
16, os seguintes órgãos e instâncias administrativas: a Assembleia Geral (AG/Cembra),
como órgão maior; a Comissão de Coordenação Executiva (CCE/Cembra); o Conselho
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Fiscal (CF); os Conselhos Técnico-Científicos (CTC) ; oConselho de Personalidades
Notáveis (CPN); e o Grupo de Suporte Técnico-Científico (GSTC). A AG/Cembra e a
CCE/Cembra são constituídos por Parceiros Fundadores e Estratégicos, especialistas e
consultores diversos.
• Na 2ª Assembleia Geral (2ª AG), realizada no dia 2 de março de 2010, foi
aprovado o Regimento Interno. Aprovou-se, igualmente, o logotipo do
Cembra, após concurso efetuado na Escola de Belas Artes/UFRJ, tendo sido
oferecido um prêmio para o melhor trabalho, pela Coppe.
O Cembra foi inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a partir do dia
22 de junho de 2010, como Associação para fins não econômicos e sem fins
lucrativos (nº 241121). Seguiram-se as providências visando à obtenção do
nº de inscrição no CNPJ do Cembra, que é 12.383.198/0001-19, com isso
completando-se a personalidade jurídica do Centro.
Uma constatação: no que tange ao mar, como quanto a vários outros campos
de conhecimento, nossa posição é de atraso em relação aos países mais avançados.
Uma avaliação referente ao que existe em nações mais desenvolvidas – que há
décadas vêm valorizando o conhecimento do mar e aplicando vultosas somas na
pesquisa oceanográfica –, poderia, à primeira vista, criar uma imagem pessimista
sobre as possibilidades do Brasil no setor, em nível mundial. Certamente, a distância
que ora nos separa de tais países é muito grande. Por outro lado, os novos desafios que
se abrem continuamente quando se trata do mar são de tal monta que não seria
descabido imaginar que sempre haverá um nicho onde o País poderá atingir o status de
vanguarda. Além do mais, é válido referir tal “excelência” a níveis mais restritos ou aos
países que desfrutam o mesmo nível de desenvolvimento que o nosso. Em outras
palavras, pode-se cogitar do atingimento da excelência em níveis estadual, nacional,
sul-americano. De toda sorte, como indicado no item anterior, já existe razoável massa
crítica de oceanógrafos e instituições de pesquisa do mar no Brasil.
19 Os CTC foram extintos na revisão do Estatuto aprovada na 12ª AG.
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