Page 28 - Conceitos Básicos e Estratégia

falhas graves nos protocolos de combate a tais tipos de problema no País, havendo
sido criticada a falta de agilidade dos órgãos ambientais do governo para combater
seus efeitos. Estima-se que o impacto ambiental decorrente vá perdurar por décadas.

Os exemplos acima são suficientes para dar uma dimensão do problema da
poluição do mar. Daí a amplitude de sua conceituação: “a introdução antrópica,
direta ou indireta, de substâncias ou energia no meio marinho e nos estuários,
sempre que provoquem ou possam vir a provocar efeitos nocivos. Entre esses efeitos,
destacam-se: os danos aos recursos vivos, à vida marinha e à saúde humana; os
entraves às atividades marítimas, incluindo a pesca e as outras utilizações legítimas

do mar; as alterações da boa qualidade da água do mar, no que se refere à utilização
e à deterioração dos locais de recreio. Portanto, poluição tem um conceito mais
amplo do que contaminação do ambiente aquático, que é a alteração de sua
qualidade, causada diretamente pela adição de uma determinada substância,
provocando mudanças em sua composição normal, bem como na estrutura e no
funcionamento das comunidades que nele vivem”.

A Zona Costeira é diretamente afetada pela localização preferencial de
grandes complexos industriais, dando origem a diversos tipos de poluição do mar
(figura 9).

A questão da poluição marinha ultrapassa os limites nacionais e é tratada em
um grande número de fóruns que vai da Convenção das Nações Unidas sobre o

Direito do Mar e das Conferências das Nações Unidas sobre Meio Ambientee
Desenvolvimento, à Organização Marítima Internacional (IMO), entre outros.

Figura 9 – Distribuição da indústria ao longo da Zona Costeira brasileira.

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