Page 425 - Brasil e o Mar no Século XXI

Centro de Excelência para o Mar Brasileiro
O BRASIL E O MAR NO SÉCULO XXI
descentralizada e participativa, com ênfase na coordenação/revisão do II Plano
Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), ao qual foram incorporados os avan -
ços da gestão ambiental integrada, que envolve os diferentes níveis de governo, a
iniciativa privada e a comunidade costeira.
Outro aspecto fundamental é a problemática da baixa escolaridade média da população
brasileira, que dificultaria sua interação com o entorno ambiental da região que ocupa.
Exemplos comuns são a falta de noções básicas sobre a manipulação e a disposição
do lixo e do esgoto domésticos e a pouca importância dada à conservação de áreas de
mananciais, florestas nativas e manguezais, o que repercute diretamente na redução da
qualidade de vida dessa população, além de dificultar a implementação de ações estra-
tégicas para prevenir e reduzir a poluição e a degradação da ZC.
Por outro lado, os órgãos de gestão registram a impropriedade de reduzir o fato da
baixa qualidade de vida das populações litorâneas à baixa escolaridade, quando, na
verdade, deveria ser considerado o impacto de diferentes vetores (turismo, indús -
tria, urbanização, transporte, atividade pesqueira, etc.) em uma região com diferen -
tes vulnerabilidades e potencialidades. Caberia reforçar a necessidade de resgate do
papel estratégico da União e dos estados no planejamento e no estabelecimento de
diretrizes para a questão ambiental de modo que as decisões políticas sejam centra -
lizadas nos níveis federal e estadual, mas com a execução descentralizada.
A maioria dos países da América Latina e de outros continentes do Hemisfério Sul carece
de instalações laboratoriais e de pessoal técnico e científico qualificado nesse setor. No
Brasil, no entanto, o cenário que se apresenta é de um contingente científico altamente
qualificado, embora reduzido, localizado nas universidades, nos centros de pesquisa e
em vários laboratórios modernos. Esse contingente deveria ser estimulado a constituir
um multiplicador para disseminação dos conhecimentos e/ou formação de recursos hu-
manos na área ambiental. Os entraves ao avanço do conhecimento técnico-científico re-
ferente aos problemas da poluição marinha derivam mais dos reduzidos investimentos
públicos e privados do que de uma deficiência de capacitação científica. Quando esses
recursos se apresentam, os entraves burocráticos dificultam sua utilização.
As defasagens regionais, em termos de capacitação instalada, podem ser amenizadas
por programas de colaboração, consistentes e de longo prazo, entre as instituições mais
desenvolvidas do setor e aquelas definidas como estratégicas nas regiões menos favo-
recidas. Com o propósito de satisfazer a essa necessidade, foi desenvolvido o Programa
Instituto do Milênio – Projeto Uso e Apropriação de Recursos Costeiros (Recos), que se
dedicou a uma ampla análise latitudinal de uma série de sistemas estuarinos da costa
brasileira do Pará até o Rio Grande do Sul. O desenvolvimento do estudo, em parce-
ria com equipes de diferentes conhecimentos de base, proporcionou um grande re-
torno em termos de transferência de métodos e técnicas de coleta, processamento de
amostras, análise e interpretação de resultados. A consequência foi um nivelamento,
com redução das defasagens, e a criação de redes de pesquisa para trabalhos futuros.
Atualmente, essas redes de integração estão organizadas como Institutos Nacionais de
Ciência e Tecnologia (INCTs), que congregam grupos de pesquisa de diferentes regiões
do Brasil e atuam em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável e a produ-
ção científica internacionalmente competitiva.

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