Page 423 - Brasil e o Mar no Século XXI

Centro de Excelência para o Mar Brasileiro
O BRASIL E O MAR NO SÉCULO XXI
continuação
A meta 14.1 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 da Agenda 2030 enfatiza que
“a exploração de petróleo e gás em alto-mar, o transporte e a navegação marítima, a maricultura
intensiva e a crescente urbanização da zona costeira são considerados os principais fatores geradores
de poluição química e orgânica, bem como de resíduos sólidos, em particular o lixo plástico”.
Na zona costeira e marinha sob jurisdição nacional do Brasil, de acordo com dados do Comando da
Marinha, o País prospecta aproximadamente 91% da sua produção total de petróleo e 73% da sua
produção de gás natural. Além disso, estima-se que, na camada do pré-sal, o Brasil possua 35 bilhões
de barris de reservas recuperáveis.
Nessa imensa área, que concentra 85% do parque industrial e cerca de 80 portos (públicos e privados),
é produzido mais de 50% do PIB nacional, e consome-se 85% de toda energia gerada.
Outra lacuna estatisticamente relevante, principalmente no que diz respeito às metas 14.1 e
14.2, é a falta de informações e estudos no País sobre o problema do acúmulo de lixo no oceano,
principalmente com relação aos detritos plásticos que prejudicam a sobrevivência de peixes,
crustáceos e mamíferos que, além de ter grande importância para o equilíbrio do ecossistema
marinho, também constituem fonte de alimento para muitas pessoas. Nesse sentido, é importante
destacar que, segundo alguns autores, embora a legislação ambiental brasileira também contemple
os impactos das atividades urbanas sobre o meio ambiente marinho, em muitos casos o poder
público, sobretudo em âmbito subnacional, não dispõe de instrumentos e recursos adequados para
garantir eficiência de monitoramento e fiscalização – por exemplo, no que diz respeito à gestão das
águas residuais, que na maior parte do território são despejadas no mar sem tratamento.
No que diz respeito à acidificação das águas marinhas (meta 14.3), o Brasil aderiu em 2006 à Iniciativa
Internacional dos Recifes de Coral (ICRI), parceria entre governos, organizações internacionais
e organizações não governamentais que visa promover a conservação dos recifes de corais e dos
ecossistemas relacionados em todo o mundo. Além disso, desde dezembro de 2012, a Rede de
Pesquisa Brasileira em Acidificação dos Oceanos (BrOA – www.broa.furg.br) vem estudando, em
caráter interdisciplinar, interinstitucional e internacional, a acidificação oceânica.
Fonte: Nações Unidas no Brasil [s.d.].

3.7. Aquicultura
A aquicultura é apresentada como o futuro da indústria de alimentos marinhos, mas
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pode ser causadora de impacto quando altera o ecossistema e introduz substâncias e
espécies exóticas. O cultivo de camarão é considerado uma atividade potencialmente
destrutiva e insustentável quando leva ao desmatamento de mangues e à destruição
de fauna e flora. O cultivo de peixes também pode acarretar problemas devido à baixa
capacidade de aproveitamento da ração (a maior parte é produzida à base de pescado)
e a todos os problemas ambientais associados ao cultivo feito no continente ou em mar
aberto (COSTA, 1994).
Outro ponto importante no contexto dos países em desenvolvimento e de economia em
transição é a necessidade da gestão de poluentes de fontes difusas, principalmente os
resíduos da agroquímica e os dejetos urbanos. O atendimento de tal necessidade exige
mecanismos de participação contínua da sociedade, investimentos maciços em infraes-
trutura de saneamento básico e pesquisa básica de longa duração.

22 Mais informações no Capítulo VII – Maricultura.

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