Page 420 - Brasil e o Mar no Século XXI

5ª Parte: O Mar – Ecologia e Turismo
CAPÍTULO XII: POLUIÇÃO MARINHA
De forma geral, as principais diretrizes e tendências tratadas nestes fóruns recaem nas
seguintes questões:
• tratamento diferenciado das prioridades em função das peculiaridades e demandas
regionais e de cada país;
• necessidade do estabelecimento de mecanismos de maior integração das agências in-
ternacionais de cooperação e financiamento com vistas à viabilização de programas e
projetos nacionais e regionais de comprovada prioridade e consistência técnica que in-
cidem nas áreas de controle de atividades terrestres poluentes do ambiente marinho;
• necessidade de mecanismos de cooperação internacional entre países desenvolvi-
dos e em fase de transição para formação de pessoal, transferência de tecnologia e
aporte de recursos financeiros como fator essencial para dinamizar a implantação
de programas e projetos regionais e nacionais;
• disponibilização da melhor informação científica, inclusive pela formulação de ar-
ranjos internacionais, regionais e nacionais para a realização de pesquisas e inves-
tigações com vistas a estabelecer uma base de informação que subsidie as políticas
de intervenção, do planejamento à ação; e
• maior consciência entre os países da necessidade de estabelecer acordos e ar-
ranjos que possibilitem a formação de blocos regionais e a implementação de
ações conjuntas e integradas referentes à manutenção da qualidade do ambiente
costeiro e marinho.
Com base nesse cenário, os programas e projetos de caráter regional e nacional vol-
tados à gestão integrada dos ambientes costeiros e marinhos têm sido direcionados,
principalmente, para as seguintes ações:

• investimento maciço na reconversão dos efeitos danosos da poluição devido ao au-
mento dos níveis de exigência da sociedade quanto à qualidade ambiental e do mer-
cado quanto aos bens e produtos destinados ao comércio internacional;
• revitalização urbanística das cidades visando à recuperação de ambientes degrada-
dos e à valorização do ambiente urbano para lazer e serviços;
• valorização da paisagem natural como componente do meio rural/urbano no que
se refere à matéria-prima para o desenvolvimento de novas atividades – turismo/
ecoturismo, educação – e para a manutenção da qualidade ambiental;
• estabelecimento de mecanismos de interação da ciência com a formulação de po-
líticas com vistas a melhorias: na capacidade de previsão e controle da qualidade
de dados; no conhecimento das variáveis naturais e da dinâmica socioeconômica;
no acesso e no uso de novas tecnologias ambientalmente adequadas; no uso de
indicadores de qualidade ambiental; no conhecimento e na consideração dos fa-
tores de interação dos ambientes terrestres e marinhos; e na troca de informações
entre países e regiões; e
• controle da poluição marinha pelo exercício do monitoramento ambiental con-
tinuado e da gestão sob a perspectiva do Programa de Gerenciamento Costeiro
Integrado associado ao gerenciamento de recursos hídricos em consonância com a
legislação brasileira.

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