Page 198 - Brasil e o Mar no Século XXI

3ª Parte: O Mar – Fonte de Alimentos
CAPÍTULO VI: PESCA
No Sudeste e no Sul do Brasil, por exemplo, a produção do pré-sal tomou proporções
que eram difíceis de imaginar há 10 ou 15 anos, com mais de 70% da produção nacio -
nal de petróleo e gás já sendo oriunda dessas áreas. A exploração petrolífera tem uma
grande sobreposição com a atividade pesqueira, tanto no mar aberto quanto nas áre -
as litorâneas, gerando conflitos crescentes que precisam ser mais bem ordenados.
Por outro lado, as várias ações que vêm sendo implementadas para a conservação
de áreas costeiras e marinhas, incluindo o compromisso nacional com as Metas de
Aichi para a Biodiversidade (2010), da 10ª Conferência das Partes na Convenção da
Diversidade Biológica, e, mais recentemente, com os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável da Agenda 2030, em especial a meta 14 da Vida na Água, são importantes
para a redução da perda da biodiversidade e potencialmente beneficiam a atividade
pesqueira, mas também limitam sua área de atuação. O planejamento espacial ma -
rinho, portanto, e a aplicação da abordagem ecossistêmica na gestão pesqueira são
ferramentas cada vez mais essenciais para que se possa construir uma gestão inte -
grada do ambiente marinho.

2. Histórico

No Brasil, até o início da década de 1960, a atividade pesqueira era predominantemente
artesanal, com a produção comercializada em estado fresco ou refrigerado, destinan-
do-se basicamente ao atendimento do mercado interno. A salga e pequenas iniciativas
na indústria de enlatados de sardinha, por exemplo, eram o único beneficiamento de
pescado até então.
Nos anos 1960, com o advento de incentivos governamentais, desenvolveu-se bastante a
pesca industrial, voltada, em grande parte, para o mercado externo. Em consequência,
houve uma sensível expansão do parque industrial pesqueiro, especialmente quanto ao
processamento do pescado, propiciando a produção e a comercialização de produtos
eviscerados, filetados e congelados, além da ampliação do parque de enlatamento de
sardinha e, posteriormente, de outras espécies, como o bonito listrado.
Essa fase, que durou até a década de 1980, caracterizou-se pelo otimismo em relação às
possibilidades de aumento da produção pesqueira nacional, motivado pela presunção
equivocada da infinita disponibilidade de recursos pesqueiros, com ênfase no emprego
de tecnologia intensiva para desenvolvimento acelerado da pesca em águas jurisdicio-
nais brasileiras. Entretanto, o rápido crescimento do esforço de pesca direcionado para
um reduzido número de espécies, associado ao superdimensionamento da frota e do
parque industrial sem o necessário respaldo do conhecimento técnico-científico sobre
os recursos existentes levaram ao comprometimento de muitos dos principais estoques.
No afã de aumentar a produção pesqueira no Brasil, muitas políticas públicas incentiva-
ram a aquisição de embarcações e apetrechos de pesca que levaram ao endividamento
do pescador e a um excesso da capacidade pesqueira, cujas consequências são sentidas
até os dias atuais, especialmente em alguns portos importantes da costa norte brasileira

Segundo Hazin et al. (2007), a história da pesca no Brasil pode ser dividida em oito fases,
além de duas mais recentes, conforme descrição a seguir:

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