Page 200 - Brasil e o Mar no Século XXI

3ª Parte: O Mar – Fonte de Alimentos
CAPÍTULO VI: PESCA
A introdução da navegação à vela pelos colonizadores europeus impulsionou a pesca
distante da costa, levando à expansão dos territórios da pesca artesanal até os limites
da quebra da plataforma continental (OLAVO et al., 2005). O surgimento da jangada do
alto, a partir da adaptação de um aparelho vélico europeu às jangadas indígenas, deu
origem à tradição dos jangadeiros do Nordeste brasileiro e alavancou a pesca comercial
com linha e anzol em alto mar do sul da Bahia até o Ceará ainda no final do século XVI
ou início do século XVII (CASCUDO, 1964).

A atividade pesqueira mais tecnologicamente desenvolvida durante esse período foi a
pesca da baleia, iniciada no Recôncavo Baiano em 1602, e também foi a primeira a ser
alvo de regulamentação por parte do Estado. Datam de então as primeiras taxas sobre a
atividade pesqueira, como o dízimo do pescado pago aos jesuítas em algumas Capitanias
Hereditárias, e aos Capitães e ao Rei em outras. No século XVIII, as câmaras das vilas
assumiram o controle da atividade. Em 1802, a pesca foi oficialmente reconhecida como
ramo da indústria nacional e, em 1818, foi criada a primeira colônia de pesca no Brasil,
a Colônia de Pesca de Nova Ericeira, em Porto Belo (SC).

2.3. Brasil Império (1822 a 1889)

A pesca no Brasil Imperial não apresentou grandes diferenças em relação ao período
anterior, com as intervenções do Estado na atividade marcadas quase que exclusiva-
mente pela tributação do pescado. Entre algumas medidas de ordenamento, como a
proibição do uso de redes com malhas pequenas ou substâncias venenosas, destaca-se
a subordinação do setor pesqueiro ao Ministério da Marinha, que passou a considerar
os pescadores como reserva naval. Em 1846, foram criadas as Capitanias dos Portos,
estabelecendo-se, pela primeira vez, a obrigatoriedade da matrícula dos pescadores.
A primeira intervenção do Estado para fomentar a atividade pesqueira foi o Decreto
nº 876, de 10 de setembro de 1856, regulamentado apenas em 1881 pelo Decreto nº 8.338,
que pode ser considerado o primeiro código de pesca do País, tendo transferido a gestão
do setor ao então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras.
Nesse período, vale destacar a expansão da pesca de linha na região dos Abrolhos, que
tinha armações de pesca e beneficiamento do pescado já estabelecidas desde meados
do século XVI na Capitania de Porto Seguro, de onde era exportado o pescado salgado e
seco para o reino e para a capitania da Bahia. Na segunda metade do século XIX, o na-
turalista Charles Frederick Hartt (1870) reportou que a pesca da garoupa dos Abrolhos
gerava uma produção média estimada entre 2.500 e 3.200 toneladas anuais, envolven-
do entre 35 e 40 embarcações específicas – as Garoupeiras dos Abrolhos, descritas por
Alves-Câmara em 1888 , no seu Ensaio sobre a Construção Naval Indígena do Brasil (OLAVO
3
et al., 2005). Mais de um século depois, na década de 1980, a produção de garoupa regis-
trada na Bahia não alcançou sequer 600 toneladas anuais, enquanto os picos de produ-
ção mais recentes, já neste século XXI, encontram-se abaixo das 100 toneladas anuais,
indicando o estado crítico de sobre-explotação desse recurso.

3 ALVES-CÂMARA, A. 1888. Ensaio sobre a construção naval indígena do Brasil. Rio de Janeiro: Leuzinger
& Filhos.

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