Page 201 - Brasil e o Mar no Século XXI

Centro de Excelência para o Mar Brasileiro
O BRASIL E O MAR NO SÉCULO XXI
2.4. Brasil República
O desenvolvimento da atividade pesqueira no Brasil República pode ser subdividido em
sete períodos distintos, conforme descritos nos itens a seguir.

2.4.1. Primeiro período: 1889 a 1930
Durante esse período, a atividade pesqueira permaneceu predominantemente arte-
sanal e voltada para a subsistência, sendo pouco representativa em volume de pes -
cado capturado. Como no período anterior, a competência institucional pela gestão
do setor pesqueiro nacional alternou-se entre o Ministério da Marinha e o Ministério
da Agricultura, Indústria e Comércio (Maic), consolidando, de qualquer forma, sua
centralização federal.
Em 1919, o Ministério da Marinha deu início à Missão de Nacionalização da Pesca e
Saneamento do Litoral, conduzida pelo Cruzador José Bonifácio, cognominado de
Cruzador do Bem ou Cruzador Missionário, sob o comando de Frederico Villar. Pouco
tempo depois, em 1920, a responsabilidade institucional sobre a gestão da atividade pes-
queira foi transferida do Maic de volta para o Ministério da Marinha.
Em 1923, o Ministério da Marinha criou a Diretoria da Pesca e Saneamento do Litoral,
subordinada à Inspetoria de Portos e Costas, a fim de organizar a atividade pesqueira,
instituindo, nesse contexto, a matrícula dos pescadores, a organização deles em colô-
nias e a elaboração de seus estatutos, assim como das Confederações Estaduais e da
Confederação Geral dos Pescadores do Brasil.
No final do século XIX, surgiram as frotas de caiqueiros na pesca de linha de Abrolhos.
Sediados inicialmente no Rio de Janeiro, também se estabeleceram posteriormente
no Porto de Vitória, no Espírito Santo. A modernização da pesca de linha em Abrolhos
se desenvolveu durante o século XX com o aumento gradativo do poder de pesca das
embarcações através da motorização e da diversificação das artes de pesca, sobretudo
nas frotas estabelecidas nos Estados do Sudeste e do Sul, que passaram a expandir suas
áreas de pesca para zonas mais profundas da plataforma continental e sobre o talude,
da região dos Abrolhos para o sul, na área de pesca denominada de Mar Novo (PAIVA,
1997; HAIMOVICI, 1997).
2.4.2. Segundo período: 1930 a 1962

Em fevereiro de 1933, cria-se a Inspetoria de Caça e Pesca no Ministério da Agricultura,
transformada logo depois na Diretoria de Caça e Pesca e, posteriormente, na Divisão de
Caça e Pesca. Por fim, em setembro do mesmo ano, a competência pela gestão do setor
pesqueiro retorna ao Ministério da Agricultura por meio do Decreto nº 23.134. Em janei-
ro de 1934, é promulgado o primeiro Código de Pesca do País (Código de Caça e Pesca,
Decreto nº 23.672).
Em 1938, com o objetivo de promover o desenvolvimento do setor pesqueiro e proteger
a produção nacional, foi criada a Caixa de Crédito dos Pescadores e Armadores de Pesca
por meio do Decreto-Lei nº 291, conhecido como a Lei da Expansão da Pesca. No mesmo
ano, foi aprovado o novo Código de Pesca (Decreto-Lei nº 794, de 19 de outubro de 1938),
estabelecendo maior controle do Estado sobre a atividade pesqueira, os pescadores e
suas organizações e criando os Entrepostos de Pesca.

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