Page 203 - Brasil e o Mar no Século XXI

Centro de Excelência para o Mar Brasileiro
O BRASIL E O MAR NO SÉCULO XXI
brasileiro no desenvolvimento da indústria pesqueira por meio de pesquisas e treina-
mento de pessoal.
Nessa mesma época, também foram estruturados os primeiros Grupos de Trabalho (GT)
voltados para a avaliação de estoques, incluindo programas de coleta sistemática de es-
tatísticas de desembarques e amostragem biológica dos principais recursos pesqueiros
no Brasil (a exemplo dos GT de peixes de linha de Abrolhos e Mar Novo, de camarões
do Nordeste, de sardinha do Sudeste/Sul, entre outros), cujos trabalhos foram posterior-
mente continuados pelos Grupos Permanentes de Estudos (GPE) do Ibama. Também
nesse período, diversas embarcações voltadas à pesquisa pesqueira atuaram na costa
brasileira (HAIMOVICI et al., 2007).
No final desse período, porém, a má gestão da atividade pesqueira, associada a casos de
malversação de recursos públicos advindos dos incentivos fiscais, infelizmente culmi-
nou com a extinção da Sudepe em 22 de fevereiro de 1989, pouco mais de 25 anos após
a sua criação.

2.4.4. Quarto período: 1989 a 2002
O início desse período é marcado pela extinção da Sudepe e pela criação do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão pos-
teriormente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, para o qual foi transferida a
competência institucional pela gestão do uso dos recursos pesqueiros nacionais.
Pela primeira vez, portanto, na história do Brasil, a gestão do setor pesqueiro passou para
a área ambiental, saindo do domínio do Ministério da Agricultura, onde tinha sido aloja-
do por quase todo o século XX, com breves passagens pelo Ministério da Marinha. Como
consequência de seu próprio mandato, as ações do Ibama relativas ao setor pesqueiro
tiveram uma vocação muito mais voltada para a conservação dos recursos do que para o
fomento e o desenvolvimento da atividade. Em decorrência da crescente insatisfação e da
consequente pressão política exercida pelo setor produtivo, foi criado, em 1995, o Grupo
Executivo do Setor Pesqueiro (Gespe), vinculado à Presidência da República.
Subsequentemente, em maio de 1998, foi criado o Departamento de Pesca e Aquicultura
(DPA), novamente no Ministério da Agricultura e do Abastecimento , com a atribuição
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de promover o fomento e o desenvolvimento do setor pesqueiro nacional, assim como a
gestão do uso dos recursos subexplotados ou inexplotados e dos recursos transzonais e
altamente migratórios. A criação do DPA inaugurou uma fase de divisão nas competên-
cias de definição de regras de uso e gestão pesqueira, propiciando dificuldades institu-
cionais que desfavoreceram o relacionamento com o Ibama.

O fim desse período é marcado pela extinção do DPA e pela criação da Secretaria
Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), a qual, embora
tenha sido elevada ao nível de ministério, manteve as mesmas atribuições do DPA, re-
sultando na continuidade do conflito de competências com o Ibama.
Cabe destacar a entrada em vigor, nessa mesma época, da Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar (CNUDM), em 16 de novembro de 1994, e do Acordo sobre a
4 Desde 2001, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

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