Page 202 - Brasil e o Mar no Século XXI

3ª Parte: O Mar – Fonte de Alimentos
CAPÍTULO VI: PESCA
Em decorrência da guerra, em 1942 as Colônias de Pescadores retornaram à circunscri-
ção do Ministério da Marinha, que determinou a instalação de Centros de Preparação de
Reservas Navais. Ao final de 1942, foi criada a Comissão Executiva da Pesca (Decreto-Lei
nº 5.030) para organizar a indústria pesqueira, transformando as colônias de pescadores
em cooperativas. Em 31 de dezembro de 1945, porém, a referida Comissão foi extinta
pelo Decreto-Lei nº 8.526, que criou a Caixa de Crédito da Pesca com vistas à concessão
de empréstimos a pescadores, armadores e empresas de pesca.

Ainda em 1942, teve início um dos primeiros levantamentos da ictiofauna brasileira por
meio de um trabalho conduzido pelo Museu Nacional em conjunto com o Serviço de Caça
e Pesca. Liderado pelo pesquisador George Myers, então curador da coleção de peixes do
Museu de História Natural da Universidade de Stanford, na Califórnia (EUA), que sucedeu
um conceituado ictiólogo brasileiro, Alípio de Miranda Ribeiro, o trabalho resultou na
publicação do primeiro anuário pesqueiro do Brasil em 1944, que se constituiu no em-
brião do monitoramento pesqueiro nacional. No final da década de 1950 e início de 1960,
portanto, o País já detinha conhecimento e planejamento necessários à gestão pesqueira
nacional, grande parte dos quais, porém, se perdeu nas décadas que se seguiram.
Em 1961, foi criado o Conselho de Desenvolvimento da Pesca – Codepe (Decreto
nº 50.872), que era diretamente subordinado à Presidência da República e tinha a atri-
buição de coordenar as ações relativas ao planejamento, à pesquisa e à formação de
recursos humanos no setor pesqueiro. Esse Conselho possuía caráter provisório, uma
vez que estavam sendo feitos preparativos para a criação da Superintendência do
Desenvolvimento da Pesca (Sudepe), ato que se materializou por meio da Lei-Delegada
nº 10, de 11 de outubro de 1962, marcando, assim, o fim desse período. Com a criação
da Sudepe, foram extintas a Caixa de Crédito à Pesca e a Divisão de Caça e Pesca, ambas
do Ministério da Agricultura.

2.4.3. Terceiro período: 1962 a 1989
Esse período, em sua maior parte inserido no governo militar (1964 a 1985), foi marcado
por um forte viés desenvolvimentista que resultou, como já mencionado, no superdi-
mensionamento de unidades processadoras e frotas pesqueiras, particularmente em
decorrência do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que, além de instituir um
novo Código de Pesca, estabeleceu uma série de incentivos fiscais para a atividade pes-
queira. Em consequência, a produção pesqueira nacional apresentou um rápido cresci-
mento, saltando de 420.000 t em 1967 para cerca de 800.000 t em meados da década de
1980. Esse crescimento, contudo, ocorreu de forma desordenada e incompatível com os
limites de sustentabilidade dos principais recursos explotados, resultando no esgota-
mento, e mesmo colapso, de diversos estoques.
Do ponto de vista do monitoramento da atividade pesqueira, porém, houve avanços
importantes. Em meados da década de 1960, o Brasil já dispunha de tabelas de pro-
dução pesqueira georreferenciadas por espécie e aparelho de pesca, por exemplo.
De grande relevância nessa década foi o desenvolvimento do Programa de Pesquisa e
Desenvolvimento Pesqueiro (PDP), realizado mediante convênio entre o Ministério da
Agricultura e a Sudepe, com o Programa do Fundo Especial para a Pesca da FAO. Com
um orçamento de US$ 850 mil, à época, o PDP tinha por objetivo assessorar o governo

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