Page 208 - Brasil e o Mar no Século XXI

3ª Parte: O Mar – Fonte de Alimentos
CAPÍTULO VI: PESCA
2.4.7. Sétimo período: 2019 aos dias atuais
Em 2 de janeiro de 2019, por meio do Decreto nº 9.670, a Secretaria de Aquicultura e
Pesca retornou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, reassumindo,
pela primeira vez desde a extinção da Sudepe em 1989, a integralidade da responsabili-
dade institucional da gestão pesqueira nacional e encerrando, assim, 20 anos da gestão
compartilhada entre dois ministérios.
Entre os marcos históricos negativos desse período, destaca-se a extinção oficial dos
Comitês Permanentes de Gestão da Pesca em junho de 2019 após a publicação do
Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguiu e estabeleceu diretrizes, regras
e limitações para colegiados da administração pública federal. Os CPGs eram os únicos
espaços consultivos dos quais participavam representantes do governo, do setor pes-
queiro e da sociedade civil, guiados por conhecimentos científicos como subsídio para
a tomada de decisão.
Nesse contexto histórico, portanto, a gestão da pesca e da aquicultura passou por vários
órgãos distintos, sendo cinco deles somente nos últimos seis anos, desde a extinção do
MPA em 2015. É evidente que essas mudanças provocaram uma instabilidade institucio-
nal enorme, gerando prejuízos consideráveis na definição e na implementação de uma
política nacional de pesca e aquicultura no País.

3. Conjuntura

Conforme já destacado, após um acentuado crescimento entre o final da década de 1940
e o início dos anos 1990, a produção mundial de pescado por captura marítima estabi-
lizou-se, passando a oscilar em torno de 80 milhões de toneladas até 2018, último ano
com estatísticas disponíveis, quando esse montante subiu um pouco, se situando em
84,4 milhões de toneladas (Tabela 1).

Tabela 1: Produção Pesqueira Mundial (1986 a 2018).
1986-1995 1996-2005 2006-2015 2016 2017 2018
Average per year
(million tonnes, live weight)
Production
Capture
Inland 6.4 8.3 10.6 11.4 11.9 12.0
Production
Capture
Marine 80.5 83.0 79.3 79.3 81.2 84.4
Total capture 86.9 91.4 89.8 89.6 93.1 96.4
Aquaculture
Inland 8.6 19.8 36.8 48.0 49.6 54.3
Marine 6.3 14.4 22.8 28.5 30.0 30.8
Total 14.9 34.2 59.7 76.5 79.5 82.1
aquaculture
continua

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