Page 206 - Brasil e o Mar no Século XXI

3ª Parte: O Mar – Fonte de Alimentos
CAPÍTULO VI: PESCA

República
Período 1889-1930 1930-1961 1962-1989 1989-1998 1998-2003 2003-2009
Estruturas MM MA MMA (Ibama) MMA
de organi- Maic Inspetoria de Caça e e Mapa (Ibama e
zação ou Diretoria da Pesca Pesca (Diretoria de Sudepe Ibama e MMA Departamento ICMBIO) e
competên- e Saneamento do Caça e Pesca) de Pesca e Seap/PR
cias Litoral (1933) Aquicultura

Lei nº
Decreto nº 23.134 Lei nº 10.683/2003
Atos - Código de Caça e Decreto-Lei nº Lei nº 9.649/1998 Lei nº
Normativos Pesca (Decreto nº 221/1967 7735/1989 Decreto nº 11.516/2007
23.672/1934) 2.681/1998 Decreto nº
5815/2005

Fortalecimento
da pesca indus-
Predominantemente trial costeira;
Evolução Predominantemente de subsistência e Surgimento da Predomínio da Redução
das de subsistência e artesanal pesca indus- pesca indus- - da pesca
pescarias artesanal Surgimento da trial oceânica; trial costeira oceânica.
costeira Falta de (S-SE).
apoio à pesca
artesanal.
Recursos- RCE RCE RCE
alvo RCE RDP RDP RDP
(bases da RCE RCE RDP RPP RPP RPP
economia PB PB RPP RO RO RO
pesqueira) RO RDP RDP RDP
Expansão
da indústria
pesqueira Impulso do
Organização dos e aumento instrumento
- pescadores em Início da industriali- dos níveis de - de arrenda- -
colônias (1923) zação da pesca esforço; mento de
Marginalização embarcação
da pesca estrangeiras
artesanal.

Legenda: RCE – recursos costeiros e estuarinos; PB – pesca da baleia; RDP – recursos demersais de plataforma; RPP – recur-
sos pelágicos de plataforma; RO – recursos oceânicos; RDT – recursos demersais de talude.

Fonte: O autor.

A criação do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBIO)
e o desenvolvimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, Lei nº
9.985/2000), alinhados com uma estratégia nacional para a conservação da biodiversida-
de brasileira, também são marcos de extrema relevância para o setor pesqueiro no que
tange à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade marinha nacional. Destaca-
se, nesse sentido, a intensa colaboração entre órgãos e gestores públicos das Unidades
de Conservação (UC) das esferas federal e estaduais, universidades e centros de pesqui-
sa, ONGs e organizações sociais de pescadores na elaboração e na execução de Planos de
Manejo das UCs e Planos de Ação Nacionais (PAN) para conservação de espécies e am-
bientes marinhos e estuarinos (a exemplo do PAN Corais e do PAN Manguezais), assim
como na organização dos primeiros Planos de Recuperação de Espécies Ameaçadas de

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