Page 413 - Brasil e o Mar no Século XXI

Centro de Excelência para o Mar Brasileiro
O BRASIL E O MAR NO SÉCULO XXI
atividades serem executadas, assim como é aconselhável que sejam monitorados pos-
teriormente a fim de gerenciar e minimizar os impactos decorrentes das operações.
O ideal é que as dragagens sejam acompanhadas de programas prévios e também si -
multâneos de monitoramento ambiental da água, dos sedimentos e das comunidades
bentônica, demersal e pelágica. Aliando tecnologia, conhecimento acadêmico e sua
aplicação, é possível estabelecer procedimentos que resultem em menor impacto am-
biental (BARLETTA et al., 2016).
No Porto de Rio Grande (RS), por exemplo, esse tipo de monitoramento permitiu a
definição de condicionantes que diminuíram os impactos na área dragada e no local
de descarte. Infelizmente, o mesmo procedimento não foi adotado na construção do
Porto da Ponta do Felix, na Baía de Paranaguá (PR), onde o sedimento retirado foi
colocado ao lado do canal dragado (BARLETTA et al., 2016). Como consequência da
atividade de dragagem nesse ecossistema estuarino, foi desencadeada uma mudança
na composição da comunidade de peixes demersais do estuário que afetou a pesca
artesanal e a produção pesqueira.
Atualmente, as diretrizes gerais para avaliação do material a ser dragado em áreas ju-
risdicionais brasileiras são definidas pela Resolução do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama) nº 344/2004. A Portaria nº 93/2013, da Diretoria de Portos e Costas
(DPC) da Marinha do Brasil, dispõe sobre a regulação de obras, dragagens, pesquisa
e lavra de minerais em águas brasileiras com base em normas prévias da Autoridade
Marítima Brasileira (BRASIL, 2013).

Já o gerenciamento da água de lastro deve ser realizado de acordo com a Convenção
Internacional para o Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de
Navios (IMO , 2004), que entrou em vigor internacionalmente em 2017 e determina,
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entre outras providências, a instalação de estruturas de recepção da água de lastro e
sedimentos e a elaboração de um plano de gestão da água de lastro na região portuária.
As Normas da Autoridade Marítima (Normam) nº 20 da DPC versam sobre o assunto.
É evidente o empenho do governo brasileiro para modernizar os portos, procurando
concentrar políticas e recursos na adaptação das instalações à tendência internacional
que privilegia a especialização portuária, aí destacada a construção ou a ampliação
de terminais específicos para contêineres e para embarque automatizado de grãos
(BRASIL, 1996). As metas de médio prazo para o setor enfatizam o objetivo geral de
modernização e adaptação das instalações às novas tecnologias.
Nesse aspecto, com exceção de terminais marítimos como o de São Sebastião (SP), insta-
lações até recentemente utilizadas em caráter ultra especializado, como os terminais de
embarque de minérios, são aproveitadas em sua infraestrutura geral para a anexação,
por exemplo, de terminais para grãos (BRASIL, 1996).
A atividade portuária, dada sua natureza intrínseca, exige as vantagens comparativas
do meio urbano, fenômeno identificado nas teorias da localização como economia de
aglomeração. No Brasil, conta-se com exemplos que demonstram a imbricação, em
várias modalidades, das dinâmicas urbana e portuária. Há casos, como o do Porto de
Santos (SP), em que o crescimento e a diversificação têm óbvia conexão com o planalto
15 International Maritime Organization, em português: Organização Marítima Internacional.
16 Disponível em: <https://www.ccaimo.mar.mil.br/ccaimo/bwm>. Acesso em: 30 maio 2022. (Nota do revisor).

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