Page 414 - Brasil e o Mar no Século XXI

5ª Parte: O Mar – Ecologia e Turismo
CAPÍTULO XII: POLUIÇÃO MARINHA
industrializado, mas repercutiram localmente na contínua ampliação da própria cidade
e também das vizinhas São Vicente, Guarujá e Praia Grande. Nessa região, o conflito de
usos dos espaços litorâneos entre as atividades portuária/industrial e turística é muito
conhecido. Devido às limitações geográficas com a Serra do Mar, infelizmente, a expan-
são urbana tende a ocupar áreas de proteção ambiental, como mangues, contrafortes,
mananciais, entre outras, resultando em conflitos político-institucionais entre as admi-
nistrações municipais, estadual e federal quanto à partilha das atribuições na gestão do
imenso e complexo espaço urbano-portuário-industrial (BRASIL, 1996).
Nesse caso, a canalização de investimentos federais e estaduais em ampliação e moder-
nização do complexo portuário não tem sido acompanhada da necessária contrapartida
em termos de adequação da infraestrutura urbana para evitar a possibilidade de futuros
problemas ambientais de poluição do ar e/ou do mar, relacionada tanto à disposição de
resíduos quanto a acidentes.
Também há necessidade de ser considerada a descaracterização física dos ecossiste -
mas como decorrência de alterações de profundidade e da construção de portos, ma -
rinas e plataformas, além do consequente impacto sobre o meio ambiente, causando
a perda de habitats. É importante ressaltar a necessidade de realizar a recuperação
da mata ciliar dos rios, principalmente dos que possuem atividade portuária em seus
estuários. Essa medida diminuiria a necessidade de realizar dragagens para a manu -
tenção de seus canais.

2.4. Áreas de risco na ZC do Brasil

Uma das três categorias básicas de composição do conceito de risco ambiental é o risco
tecnológico, definido como o potencial de ocorrência de eventos danosos à vida em cur-
to, médio e longo prazos em consequência das decisões de investimentos na estrutura
produtiva. Tal risco envolve uma avaliação, tanto da probabilidade de eventos críticos
de curta duração com amplas consequências – como explosões, vazamentos ou derra-
mamentos de produtos tóxicos –, quanto da contaminação, em longo prazo, dos ecossis-
temas aquáticos por lançamento e deposição de resíduos do processo produtivo.
Tendo em vista os níveis de risco ambiental de origem tecnológica e os indicadores de
expansão da base produtiva e energética, são necessárias medidas de prevenção e con-
trole da poluição por monitoramento e intervenção corretiva das seguintes áreas ao
longo da ZC (EGLER, 1995):

• Sistema Lagunar Patos-Mirim-Mangueira (RS): com destaque para o Porto de Rio
Grande, onde há uma relativa concentração industrial (fertilizantes, refinaria de
petróleo, processamento de grãos e pescados), pesqueira e de construção naval; e
para a área metropolitana de Porto Alegre (RS), onde se situam um importante por-
to lacustre, o Polo Petroquímico (Triunfo) e a Refinaria Alberto Pasqualini;

• Estuário do Rio Itajaí e Baía da Babitonga, norte e sul da Ilha de Santa Catarina
e Complexo Lagunar Sul (SC): concentram os sistemas produtivos de extração de
carvão e areia; fabricação de cerâmica; indústrias têxtil, de vestuário e metal-mecâ-
nica; de pesca e aquicultura; de turismo; e agrícola;

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