Page 419 - Brasil e o Mar no Século XXI

Centro de Excelência para o Mar Brasileiro
O BRASIL E O MAR NO SÉCULO XXI
• Década das Nações Unidas para a Restauração dos Ecossistemas (2021-2030) – de-
clarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em março de 2019 como um ape-
lo à ação com o objetivo de reconhecer a necessidade de acelerar massivamente
a restauração global de ecossistemas degradados para combater o aquecimento
global, aumentar a segurança alimentar, fornecer água potável e proteger a biodi-
versidade no planeta. A Década de Restauração dos Ecossistemas também coinci-
de com a Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento
Sustentável, que visa reverter a deterioração na saúde dos oceanos. Se as ações fo-
rem executadas de maneira holística e coordenada, as nações signatárias podem
cumprir os objetivos da ONU (WALTHAM et al., 2020). A Década de Restauração
dos Ecossistemas começa com um ponto crítico: o déficit de conhecimento ini-
bindo a apreciação da complexidade dos ecossistemas costeiros, o que dificulta o
desenvolvimento de respostas para mitigar os impactos contínuos. Quanto mais
rápido as parcerias forem estabelecidas, mais rápido serão iniciados projetos de
grande escala. Levando em conta essa necessidade e com o objetivo de contribuir
para uma compreensão dos ecossistemas oceânicos voltada para a solução social
visando criar condições para promover o desenvolvimento sustentável e garantir
um oceano limpo e saudável, Hatje et al. (2021) apresentaram as principais questões
relacionadas ao resultado “Oceano Limpo” que surgiu da Oficina de Planejamento
Regional do Atlântico Sul para a Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica
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para o Desenvolvimento Sustentável (IOC/UNESCO, 2020) e de cinco Oficinas de
Planejamento Regional Brasileiro . Durante esses eventos, um grupo interdiscipli-
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nar e transetorial constituído pela academia e por agências não governamentais,
setor privado, tomadores de decisão, Marinha e comunidades locais discutiram os
principais fatores antropogênicos que comprometem o atual estado ambiental do
Atlântico Sul e seus serviços ecológicos, debatendo as principais lacunas, priori-
dades e necessidades de pesquisa para melhorar as capacidades técnicas e estru-
turais a fim de traçar o roteiro do Brasil para a Década da Ciência Oceânica . Está
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sendo proposta uma lista de ações que terão o papel fundamental de promover o
desenvolvimento da capacidade técnica e científica, aumentar a infraestrutura de
pesquisa e as estruturas institucionais, desenvolver políticas públicas voltadas para
a redução da entrada de poluentes e para a gestão de impactos, garantindo a segu-
rança alimentar e a saúde do ecossistema. Quanto mais cedo forem implementadas
as ações de controle de poluentes, juntamente com a identificação das principais
fontes e a preocupação de não se ultrapassarem os limites, mais possível será evitar
a ocorrência de piores cenários, reduzindo as disparidades socioeconômicas dos
impactos entre as nações e grupos sociais e apoiando o desenvolvimento sustentá-
vel de um oceano livre de poluentes.

18 COI/UNESCO. Summary Report of the Regional Planning Workshop for the South Atlantic – UNESCO, April
2020. (Nota do revisor).
19 As principais sugestões elaboradas nessas oficinas foram incluídas nesta edição
20 Essas oficinas subnacionais foram realizadas com a coordenação do MCTI a fim de colher subsídios
para a elaboração do Plano Nacional da Década da Ciência Oceânica, lançado em 7 de dezembro de
2021. (Nota do revisor).

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